O Documento Administrativo Único (DAU) é essencial para qualquer operação de importação ou exportação. Mas sabemos que nem sempre é simples de entender. Tarifas, códigos pautais, campos numéricos… basta um detalhe fora do sítio e surgem custos inesperados.
Nesta página, mostramos-lhe de forma clara e simplificada como ler e interpretar um DAU — para que nunca mais tenha dúvidas na hora de analisar os custos associados à sua mercadoria.
O DAU é o formulário utilizado para formalizar as declarações aduaneiras em toda a União Europeia. Contém todas as informações relevantes sobre a mercadoria, o transporte, os impostos aplicáveis e os custos de importação.
Se a sua empresa importa produtos de países terceiros, este documento é obrigatório e é com base nele que se calcula o IVA, os Direitos Aduaneiros e outras despesas associadas.
Importa perceber que não há uma regra transversal a todos os casos, principalmente porque há sempre parâmetros e taxas cuja aplicação depende do tipo de mercadoria e da alfândega de cada país.
Mas geralmente os Direitos Aduaneiros são calculados com base em três elementos fundamentais:
Valor da mercadoria (Campo 42)
Valor do transporte estimado (Campo 45)
Taxa associada ao Código Pautal (Campo 33)
👉 Cada produto tem um Código Pautal específico que define a sua categoria e respetiva taxa. É por isso que mercadorias diferentes, mesmo num único envio, podem ter taxas aduaneiras distintas.
Os Direitos Aduaneiros a pagar são calculados com a aplicação da taxa associada à soma dos valores identificados anteriormente e identificados no campo 47 Tipo A00
As mercadorias provenientes de países terceiros que cumpram as formalidades aduaneiras de importação em Portugal dão também lugar à liquidação e cobrança do IVA, à taxa de 23%.
Liquidada através da declaração periódica de IVA. Neste documento tem a apresentação desse valor e os valores que lhe deram origem.
O cálculo do IVA baseia-se numa soma de vários elementos:
Ao resultado da soma destas parcelas aplica-se a taxa de IVA (23%) resultando o valor indicado a pagar.
A base de tributação, a soma das parcelas anteriores, são identificadas no campo 47 B00
Este valor do IVA é contabilizado na declaração periódica do IVA da sua empresa. Saber interpretá-lo corretamente evita erros na contabilidade e nas suas obrigações fiscais.
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