Se a sua empresa exporta habitualmente para os EUA, os impactos são muito relevantes.
A 29 de agosto, os EUA eliminaram o tratamento de minimis isento de direitos alfandegários para todas as mercadorias importadas, independentemente da sua origem.
Isto significa que todas as expedições de valor igual ou inferior a 800 USD passarão a estar sujeitas aos direitos, impostos e taxas aplicáveis, o que muito provavelmente poderá afetar o processo de desalfandegamento das suas mercadorias.
Na Europa refere-se aos auxílios de minimis, que são ajudas financeiras de reduzido valor que os Estados podem conceder a empresas, porque se considera que o seu impacto no comércio e concorrência no mercado único é insignificante. Estes auxílios estão sujeitos a um limite de valor estabelecido
Nos EUA, a isenção de minimis – que em latim quer dizer falta de significância ou importância – começou em 1938 como uma forma de poupar ao governo federal o tempo e as despesas de cobrança de impostos sobre produtos importados com valores comerciais baixos. À época, de um dólar ou menos. Atualmente com um limite de 800 USD.
Com a entrada em vigor das novas taxas aduaneiras para as mercadorias com destino aos EUA, na sequência da decisão anunciada pelo presidente norte-americano, surgem diversas implicações, das quais destacamos:
Todas estas alterações estão agora a ser processadas pelas entidades envolvidas. É possível que existam perturbações no normal fluxo das mercadorias e dos processos de despacho.
Atualmente, as alterações processuais e de taxas aduaneiras das mercadorias à entrada nos EUA (efeito das “medidas Trump”), impossibilitam-nos de calcular preços totais dos transportes para os EUA, uma vez que poderão existir despesas imprevistas relacionadas com o processo aduaneiro de importação, especialmente de armazenagem das mercadorias.
Existem algumas medidas que a sua empresa deverá ter em conta para reduzir todos estes impactos:
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