Impacto das medidas tarifárias dos EUA
para as empresas Portuguesas

Novas regras nos envios para os EUA

De que forma terá impacto no seu negócio?

Se a sua empresa exporta habitualmente para os EUA, os impactos são muito relevantes. 

A 29 de agosto, os EUA eliminaram o tratamento de minimis isento de direitos alfandegários para todas as mercadorias importadas, independentemente da sua origem.

Isto significa que todas as expedições de valor igual ou inferior a 800 USD passarão a estar sujeitas aos direitos, impostos e taxas aplicáveis, o que muito provavelmente poderá afetar o processo de desalfandegamento das suas mercadorias.

O que eram os minimis? E como a minha empresa beneficiava disso?

Na Europa refere-se aos auxílios de minimis, que são ajudas financeiras de reduzido valor que os Estados podem conceder a empresas, porque se considera que o seu impacto no comércio e concorrência no mercado único é insignificante. Estes auxílios estão sujeitos a um limite de valor estabelecido

Nos EUA, a isenção de minimis – que em latim quer dizer falta de significância ou importância – começou em 1938 como uma forma de poupar ao governo federal o tempo e as despesas de cobrança de impostos sobre produtos importados com valores comerciais baixos. À época, de um dólar ou menos. Atualmente com um limite de 800 USD.

O que efetivamente muda?

Com a entrada em vigor das novas taxas aduaneiras para as mercadorias com destino aos EUA, na sequência da decisão anunciada pelo presidente norte-americano, surgem diversas implicações, das quais destacamos:

  • A generalidade das mercadorias passa a ser taxada a 15%; existem, contudo, inúmeras exceções, podendo a taxa aduaneira atingir nalguns produtos 50%;
  • Foi suspensa a isenção dos designados Minimis – mercadorias com valores abaixo dos 800,00 dólares deixaram de beneficiar da isenção de taxa aduaneira. Todas as mercadorias passaram a ser taxadas.
  • As mercadorias estão sujeitas a processos de verificação, física e documental, o que gera despesas acrescidas que, no caso dos EUA, podem representar valores significativos, acima até das próprias taxas aduaneiras;
  • Se os destinatários não pagarem as despesas e taxas aduaneiras, a responsabilidade do pagamento das mesmas recairá sobre os expedidores;

Outros impactos relevantes?

Todas estas alterações estão agora a ser processadas pelas entidades envolvidas. É possível que existam perturbações no normal fluxo das mercadorias e dos processos de despacho.

Atualmente, as alterações processuais e de taxas aduaneiras das mercadorias à entrada nos EUA (efeito das “medidas Trump”), impossibilitam-nos de calcular preços totais dos transportes para os EUA, uma vez que poderão existir despesas imprevistas relacionadas com o processo aduaneiro de importação, especialmente de armazenagem das mercadorias.

Cuidados a ter, nesta fase.

Existem algumas medidas que a sua empresa deverá ter em conta para reduzir todos estes impactos:

Na alfaloc encontra uma equipa especializada em envios internacionais. Envios para mais de 130 Países.

Informe-se junto do nosso Serviço de Apoio a Clientes ou com as equipas comerciais.

Novas alterações identificadas pelos operadores logísticos - 1/out/2025

Com os novos requisitos de conformidade de importação dos EUA a documentação necessária passa a ser ainda mais rigorosa para as remessas que entram nos EUA:

  • A informação sobre o país de origem é agora obrigatória nas faturas comerciais
  • Este requisito ajudará a garantir um desalfandegamento com menos problemas e a evitar atrasos ou custos adicionais.
  • As autoridades aduaneiras podem solicitar prova de um Certificado de Origem a qualquer momento se os detalhes do COO não forem fornecidos antecipadamente.
  • Se tiver a certificação COO prontamente disponível, também pode carregá-la diretamente ao criar o seu envio.

Revisão de produtos regulados pela FDA

  • Todas as importações dos EUA de produtos regulamentados pela Food and Drug Administration (FDA) – independentemente do valor ou quantidade – devem ser submetidas para revisão pela FDA.
  • A exceção anterior para remessas de baixo valor (de minimis) foi revogada.
  • As categorias de produtos afetadas incluem: Alimentos, cosméticos, louça e utensílios de cozinha, componentes eletrónicos emissores de radiação e amostras biológicas.
  • Os importadores têm agora de garantir que todos os elementos de dados da FDA necessários – tais como códigos de produto, utilização prevista e informações do fabricante – são submetidos corretamente.
  • Para obter informações mais detalhadas sobre esta atualização regulamentar, pode consultar o Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e orientações da FDA.

Atualização de custos extra relacionados com a documentação disponibilizada. 

  • Desde o final de Setembro, têm vindo a ser detetados custos relacionados com a ausência de documentação, ou a disponibilização da mesma em papel.
  • Os clientes devem utilizar a documentação em digital para evitar estes custos.

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